O papel dos setores sociais no desenvolvimento sustentável

O consumo e exploração excessiva que levam ao esgotamento dos recursos naturais e à degradação socioambiental ainda é a atitude da maioria das pessoas e empresas, que acreditam que não agir dessa forma contraria a lógica da racionalidade individual. Para essa maioria, não há que se pagar individualmente pelos custos ou lucros cessantes se o benefício decorrente será de todos. É muito comum deparar-se com argumentos que consideram a falta de “vontade política” como a causas dessas “tragédias comuns”. Nessa mesma ótica, somente governos seriam os responsáveis pelo fracasso de certas políticas públicas ou da falência de propostas de mudanças sociais aparentemente consensuais.

No entanto, exemplos de ações socioambientais desenvolvidas por parcerias que combinam instituições do Estado, da iniciativa privada e da sociedade civil estão se multiplicando. Na maioria dos casos, o alvo dessas parcerias socioambientais são as populações locais, especialmente os chamados grupos em risco para quem se quer estender e fazer alcançar políticas compensatórias capazes de minimizar as desigualdades socioambientais. Porém, é necessário ressaltar que os agentes em parceria precisam (devem) estar exercendo seus papéis legítimos e precípuos para que tal sinergia e sustentabilidade de ação de fato ocorram.

Como instituição social de caráter permanente, cumpre ao Estado a importantíssima tarefa de garantir a continuidade e sustentabilidade da ação. A participação do Estado não deve estar restrita ao seu papel de formulador das políticas públicas. Como administrador do recurso público e responsável por seu controle, o Estado deve garantir, dentre outras coisas, que a ação cooperada esteja pautada por um caráter leigo. No entanto, a universalização de uma política pública nem sempre é alcançada unicamente com o financiamento público das ações das organizações públicas. Diferentemente das empresas e das instituições de governo, ONGs podem ser mais ágeis, com suas estruturas mais “enxutas” e bem focalizadas. Em assim sendo, podem trazer mais dinamismo e expertise técnico-científica aos projetos de parceria socioambiental. Além disso, como agem no “local”, ONGs podem adaptar as fórmulas das políticas governamentais (sempre nacionais, generalizantes) ao contexto mais imediato e específico de cada grupo ou região-alvo, trazendo mais coerência para a ação.

Não é admissível que o recurso público financie unilateralmente a existência da ONG parceira. Por isso, e por outros motivos, torna-se indispensável que haja participação do setor privado, representado pela empresa capitalista com responsabilidade social. Exige-se da atividade empresarial que ela deva participar da integração do cidadão à coletividade, garantindo-lhe bem-estar e uma existência digna. Recursos advindos do lucro pela exploração do trabalho e dos recursos naturais podem (devem) retornar à sociedade através do financiamento das ações em parceria.

Como Estado, empresas e ONGs gozam de inserções diferenciadas no jogo político da vida em sociedade, suas atuações podem ser mutuamente complementares quando interagindo de maneira articulada, independente e democrática. O I Seminário de Ciências do Ambiente na Amazônia propõe o debate sobre a interação entre estes setores sociais e o papel que cada deles na busca do desenvolvimento sustentável da região.